29 de Abril de 2014

Município com défice orçamental de 34% - BOMBA RELÓGIO ESCONDIDA NA CÂMARA DE VIANA

O PSD de Viana do Castelo denunciou esta segunda-feira, em conferência de imprensa, uma “bomba relógio escondida dentro deste município, uma “bomba relógio que tem um nome: endividamento oculto”, diz o presidente e vereador do PSD, Eduardo Teixeira.

“A Câmara Municipal não inscreveu os compromissos assumidos e não pagos como dívidas, ou seja, incorre em falha da obrigatoriedade legal de ter de constar tanto na contabilidade orçamental como na patrimonial”, sublinha o social-democrata, Eduardo Teixeira.

Em 2013, o Município de Viana do Castelo gastou acima das suas possibilidades, ou seja, acima das receitas que teve, cerca de 19 milhões de euros. “Se fizermos um cálculo de quanto isto representa em défice do que gastou a mais do que devia, gastou 34% acima das suas possibilidades. A isto soma-se os valores de compromissos assumidos no ano de 2012, que também não estão no balanço, no ano de 2011, no ano de 2010 e, pelos vistos, também no ano de 2009”, refere o vereador laranja, que prossegue afirmando que, “a maioria do seu passivo não está nas suas contas”.

O Município de Viana do Castelo tem um passivo de 81 milhões de euros, sendo que, é exigível cerca de 30 milhões de euros.

“O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo está, não só, a tentar ocultar dívida como a ocultar a Lei dos Compromissos. Se inscrevesse os compromissos só do ano de 2013 fazia com que os fundos disponíveis para este ano de 2014 (teriam que ser pagos, entre os primeiros 90 dias), estariam do ponto de vista financeiro bloqueados”, acusa o vereador.

A deputada, Ana Palhares, apela o presidente da Câmara para retratar na Assembleia Municipal a situação económica e financeira do Município, dado que coloca em “causa as dívidas aos fornecedores e Juntas de Freguesia”.

A social-democrata diz que, “no documento das contas constam valores que, ao que foi dado apurar, ficam muitíssimo aquém dos Compromissos deliberados e assumidos, nomeadamente com as Juntas de Freguesia”.

Eduardo Teixeira aponta que, “se tivermos em conta a Lei dos Compromissos, o Município de Viana do Castelo incumpriu também a Lei do PAEL, que não os declarou quando acedeu a um empréstimo no início de 2013”.

O vereador e presidente do PSD de Viana do Castelo explica que, “para prepararmos a Assembleia Municipal, assistimos a muitas Assembleias de Freguesia e podemos dar o caso de Portela Susã, Subportela e Deocriste, em que o presidente da Junta de Freguesia assumiu que a dívida do município para com aquelas freguesias era de 272 mil euros e, no balanço do município consta uma dívida de zero”.